Cassação de CNH: A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é a penalidade mais severa prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando cassar a CNH pelo período de dois anos.
Suspensão de CNH: A suspensão da CNH é uma penalidade temporária que impede o condutor de dirigir por um determinado período. Isso ocorre quando o condutor acumula um número excessivo de pontos na CNH ou o condutor é autuado por infrações que prevê a suspensão da CNH.